O habeas data representa a garantia do princípio da
A publicidade. B eficiência. C impessoalidade. D proporcionalidade. E moralidade.
QUESTÃO 2
Assinale a opção correta em relação à convocação de servidor público federal para o serviço militar.
A A liberação do servidor só poderá ser solicitada a cada quinquênio. B A liberação do servidor militar só ocorrerá a critério da administração pública, por intermédio da avaliação da chefia imediata. C Concluído o serviço militar, o servidor terá trinta dias para reassumir o exercício do cargo. D Não será concedida licença para servidores em período de estágio probatório. E O servidor, caso seja incorporado nas forças armadas, não terá direito de receber remuneração do seu cargo estatutário civil.
QUESTÃO 3
Um servidor da SEDUC/CE pretende se afastar para realizar estudos de pós-graduação em nível de especialização. Nessa situação,
A caso seja concedida a licença, o prazo máximo para realização do curso fora do estado será de 12 meses, incluindo o período de elaboração da monografia. B caso seja concedida a licença, não será permitido pedido de prorrogação do afastamento. C o afastamento não será concedido ao servidor, pois as liberações são restritas para estudos em nível strictu sensu, de mestrado e doutorado. D o afastamento é direito do servidor que tenha completado o estágio probatório, independentemente da autorização da chefia imediata. E caso seja concedida a licença, a atividade deverá ocorrer exclusivamente no Brasil. QUESTÃO 4
Para fins de aposentadoria no serviço público do estado do Ceará, o professor poderá computar em dobro o tempo de serviço
A ativo nas Forças Armadas em tempo de paz. B prestado em instituição de caráter privado transformada em estabelecimento de serviço público. C referente a férias não gozadas. D prestado em autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista. E público municipal.
QUESTÃO 5 De acordo com o que dispõe a Lei n.º 14.404/2009 do estado do Ceará, a respeito de concursos públicos assinale a opção correta.
A O servidor poderá ter ascensão funcional durante a realização do estágio probatório, desde que cumpra as condições previstas e tenha avaliação favorável da chefia imediata. B O programa de capacitação profissional é etapa obrigatória em concurso público. C O professor concursado poderá ser afastado de suas funções de docência para ocupar cargo em comissão na sede da SEDUC. D As provas práticas têm caráter exclusivamente classificatório. E As provas de títulos têm caráter eliminatório e classificatório. QUESTÃO 6
De acordo com a legislação atinente a integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), o contracheque de um professor da SEDUC/CE deverá
A conter outras vantagens financeiras incidindo sobre o vencimento, assegurando-se a percepção das vantagens de caráter pessoal já incorporadas decorrentes do exercício de cargo em comissão. B apresentar discriminada a parcela nominalmente identificável, a qual será equivalente à média aritmética dos valores recebidos pela categoria à época da mudança da legislação. C ser embasado na tabela de vencimentos aplicada aos profissionais de nível superior. D ser composto pela gratificação por regência efetiva de classe, em caso de professor aposentado. E apresentar os valores recebidos no exercício de cargos em comissão computados em parcela nominalmente identificável. – 1 – ||SEDUCCE13_CBNS1_01N995745|| CESPE/UnB – SEDUC/CE – 2013
QUESTÃO 7 Nos termos da responsabilidade do servidor público, o professor que cometer improbidade administrativa durante o período em que se encontra em exercício
A terá de reparar o dano patrimonial causado, se assim for decido na esfera penal. B poderá ser absolvido caso faltem provas e se for o entendimento da esfera civil. C será responsabilizado nas três esferas, sendo a apuração do crime apreciada na esfera civil. D poderá ter cassada a aposentadoria, caso seja condenado. E poderá receber punição funcional decidida na esfera civil.
QUESTÃO 8
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, dispondo sobre competências e atribuições dos entes federados e dos sistemas de ensino. A respeito dos dispositivos constitucionais que tratam do regime de colaboração, assinale a opção correta.
A Compete privativamente à União definir as formas de colaboração entre os entes federados na organização de seus sistemas de ensino para a oferta do ensino obrigatório. B A oferta de educação básica pública pelos entes federados deve priorizar o atendimento a jovens e adultos sem escolarização. C A União tem o dever de financiar o ensino superior oferecido pelos entes federados. D Os estados e o Distrito Federal deverão atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio. E No âmbito educacional, os municípios devem atuar, com exclusividade, na educação infantil e no ensino fundamental.
QUESTÃO 9
Em relação às incumbências atribuídas aos entes federados, às instâncias e aos segmentos institucionais, segundo a LDB, assinale a opção correta.
A Cabe aos estados centralizar o poder decisório relacionado às formas de colaboração — referentes à oferta do ensino fundamental em seus âmbitos —, a fim de garantir equidade na distribuição de responsabilidades entre os municípios. B Cabe aos municípios organizar e manter seus sistemas de ensino, sendo-lhes vedada a opção de compor com os estados um sistema único de educação básica. C Cabe aos estabelecimentos de ensino a articulação com as famílias e a comunidade, com vistas a promover a integração entre escola e sociedade. D É facultado aos docentes participar da elaboração da proposta pedagógica da escola. E Cabe à União, de forma unilateral, tomar as decisões referentes às competências e diretrizes norteadoras dos currículos da educação básica nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
QUESTÃO 10
Com relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca do direito à educação.
A Os pais ou responsáveis devem ser estimulados a matricular seus filhos na rede regular de ensino, sendo este um ato destituído do caráter de obrigatoriedade. B À criança e ao adolescente é vedada a contestação dos critérios avaliativos utilizados para aferição de seu desempenho em qualquer instância escolar. C O poder público deve ofertar ensino diurno regular ao adolescente trabalhador, sendo a oferta noturna facultativa. D Os gestores de escolas de ensino fundamental devem comunicar ao conselho tutelar casos de evasão escolar e de níveis elevados de repetência. E Cabe aos professores fazer o recenseamento e a chamada escolar dos educandos no ensino fundamental.
QUESTÃO 11
Acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e de suas disposições legais, assinale a opção correta.
A Os recursos que compõem o FUNDEB são, em sua totalidade, provenientes de impostos e transferências — vinculados à educação — dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. B A complementação dos recursos pela União é direcionada, a título de incentivo, a regiões com índices de rendimento escolar superiores. C A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados da matrícula apurada pelos sistemas de ensino no ano em curso. D Pelo menos 60% dos recursos anuais totais devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública de ensino. E O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB devem ser exercidos no âmbito municipal, por um conselho federal criado especificamente para esse fim. – 2 – ||SEDUCCE13_CBNS1_01N995745|| CESPE/UnB – SEDUC/CE – 2013
QUESTÃO 12
De acordo com o Decreto federal n.º 5.154/2004, assinale a opção correta.
A O fortalecimento da integração da educação básica com a educação superior é premissa da educação profissional. B Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação são exceções da exigência de orientação por diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação. C Nos cursos e programas de educação profissional técnica e nos cursos de educação profissional tecnológica inexiste a possibilidade de terminalidade intermediária. D A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio ocorrerá de forma integrad ||SEDUCCE13_CBNS1_01N995745|| CESPE/UnB – SEDUC/CE – 2013
QUESTÃO 17 Com relação à perspectiva democrática da gestão escolar, assinale a opção correta.
A Os conselhos escolares têm como pilares a função deliberativa e fiscalizadora, não utilizando a função consultiva, uma vez que esta descaracteriza a concepção de um conselho. B A participação deve ser o mecanismo exclusivo de um processo democrático nas instâncias participativas escolares, pois a representatividade compromete o princípio da democracia. C A gestão da escola deve privilegiar o aspecto interno que contemple os processos administrativos e a participação da comunidade escolar no projeto pedagógico, em detrimento do componente externo da gestão, ligado à função social da escola, ou seja, à forma como produz, divulga e socializa o conhecimento. D A descentralização administrativa vista como um processo de transferência de competências para as escolas é um princípio essencial para a construção de processos e instrumentos que sustentem a gestão. E A dimensão jurídico-administrativa não pode ser o único pilar da autonomia escolar, pois não garante a instituição de formas de autogoverno nas escolas, o que efetiva a autonomia.
QUESTÃO 18
Com referência às incumbências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e à organização de seus respectivos sistemas de ensino, disciplinados pela LDB, assinale a opção correta.
A Cabe aos estados assumirem o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal. B É permitida a atuação dos municípios em outros níveis de ensino que não sejam os seus prioritários, sempre que houver, comprovadamente, demanda da sociedade. C As instituições de educação superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada, fazem parte dos sistemas municipais de ensino. D Compõem os sistemas municipais de ensino as instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal. E Cabe à União estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
QUESTÃO 19
No que se refere aos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio (PCNEM), assinale a opção correta.
A A concepção curricular presente nos PCNEM elimina o ensino de conteúdos específicos e considera que estes fragilizam o processo global de ensino com várias dimensões articuladas. B O desenvolvimento da parte diversificada do currículo implica a profissionalização e a diversificação de experiências escolares com o objetivo de preparação para o mercado de trabalho. C A organização curricular proposta nos PCNEM busca dar significado ao conhecimento escolar, mediante a compartimentalização e o acúmulo de informações. D A Base Nacional Comum abrange a dimensão de preparação para o prosseguimento de estudos e, nesse sentido, a construção de competências e habilidades básicas constitui o objetivo do processo de aprendizagem. E Para assegurar a unidade de ação nos sistemas de ensino, a flexibilidade não pode ser um princípio na organização dos conteúdos mencionados em lei, mas somente na metodologia a ser desenvolvida no processo de ensino-aprendizagem e na avaliação.
QUESTÃO 20
No meu terceiro dia na China, o taxista que nos conduzia estava ouvindo um programa de rádio que, pelo tom lento e voz pausada do narrador, chamou minha atenção. Perguntei à tradutora de que se tratava, e ela me disse que era uma aula de história sobre a dinastia Ming (1368-1644). Imagino que a China seja o único país do mundo em que essa cena possa acontecer. É um país completamente embebido em sua longuíssima história. Quando a dinastia Ming começou, o Brasil ainda era mata virgem, e a Europa era uma colcha de principados feudais na Idade das Trevas, mas a China já era um império unificado havia 1.500 anos, tendo passado por dois períodos de apogeu — o das dinastias Han (202 a.C. a 220 d.C.) e Tang (618-907) — e inventado a pólvora, o papel moeda e a impressão por prensa móvel. Internet:
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