sexta-feira, 7 de junho de 2013

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS



Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Barroquinha
Secretaria Municipal do planejamento, Administração e Finanças



DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Fulano de Tal, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua das Marias, 17, Centro, Chaval-CE, CEP: 62420-000, Fone: (88)995678, Advogado, matricula 777655, lotado no Fórum da Comarca de Chaval-CE, RG. 8885555444 – SSP-CE.
Em 22 de agosto de 2007, passei a acumular o cargo de professor, na cidade e Comarca de Barroquinha-CE. Haja vista haver compatibilidade de horários, nos termos dos Art. 3º e Art. 271, do Decreto nº 2479, de 08/03/79.
Declaro estar ciente que responderei no âmbito Penal e Administrativo por qualquer inexatidão quanto à ocupação de cargo público ou emprego sujeito à legislação trabalhista, cargo em comissão ou função gratificada em Órgãos da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal de qualquer dos poderes do Estado, ou em entidades da Administração Indireta sejam Autarquias, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública, tendo ciência também de que não há amparo legal para ser provido em outro cargo efetivo ou admitido como contratado, salvo nos casos de acumulação legal, quando haja compatibilidade de horários, nos termos dos Art. 3º e Art. 271, do Decreto nº 2479, de 08/03/79.
Barroquinha-CE, 30 de maio  de 2012 .

Fulano de Tal
Professor

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